Resolução

 

As resoluções que regem o funcionamento dos CEPs foram eleboradas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), vinculado ao Ministério da Saúde. A principal é a resolução 196/96, que normatiza todas as pesquisas envolvendo seres humanos. As demais resoluções são complementares à 196/96.

 

RESOLUÇÃO Nº 196: Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo seres humanos 10/10/1996 Res. 370: Normas para reistro e renovação de registro dos CEPs 08/03/2007 Res. 346: Tramitação de Projetos de Pesquisas Multicêntricos 13/01/2005 Res. 340: Área temática especial de genética humana 08/07/2004 Res. 304: Populações Indígenas 09/08/2000 Res. 303: Reprodução humana 06/07/2000 Res. 301: modificação da Declaração de Helsinque 16/03/2000 Res. 292: pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam 08/07/1999 Res. 292: Conceitua representantes dos usuários nos CEPs 05/06/1997